Lucas Sérvio

(1)Águas Claras (DF)

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Sobre mim

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogado regularmente inscrito na OAB/DF (53.468), atuante nas áreas de Direito Digital, Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Professor de Direito na Uninassau de Brasília e coordenador pedagógico do projeto Qualifica DF Móvel. É advogado consultor da Associação de Dubladores Dário de Castro (ADDC) e correspondente do programa Lawyers for Lawyers. Integra o Conselho de Administração do Fundo de Defesa do Consumidor(como conselheiro suplente), e exerce a presidência da Comissão de Direitos Autorais da OAB/DF (2021 / 2024 / 2025).

Publicações

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Artigo · ano passado

A Omissão do Estado Frente aos Direitos das Mulheres Encarceradas: Os Impactos da Ausência Materna na Infância e a Reprodução do Ciclo de Exclusão Social e Penal no Brasil

Introdução A prisão de mulheres no Brasil é um fenômeno crescente, marcado por omissões estruturais e institucionais do Estado. A ausência de políticas públicas voltadas à especificidade de gênero no...

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Artigo · ano passado

O Abuso da Prisão Imediata Após Sentença no Tribunal do Júri

Introdução No Brasil, a execução imediata da prisão após condenação pelo Tribunal do Júri — antes do trânsito em julgado — tem sido tema central de debates jurídicos e institucionais. Embora a...

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Artigo · ano passado

A Dignidade da Mulher no Sistema Carcerário Brasileiro

Introdução O encarceramento feminino no Brasil revela a precariedade estrutural das prisões, majoritariamente projetadas para atender à população masculina. A partir da década de 2000, a população...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 23%

Direito Civil, 23%

Direito do Consumidor, 19%

Direito de Família, 19%

Direito de Internet, 14%

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Livros Publicados

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Os padrões obscuros "dark patterns" no e-commerce brasileiro.

Os padrões obscuros "dark patterns" no e-commerce brasileiro.

A obra se refere ao estudo dos dark patterns, em tradução livre “padrões obscuros”, que trata de táticas de interface que afetam ou manipulam o usuário consumidor, para que ele faça algo que inicialmente não seria sua primeira escolha. Faz-se uma análise da possível viabilidade, ou não, da aplicação analógica do arcabouço legal consumerista, para proteção dos usuários de e-commerce contra os fornecedores de produtos e serviços que se utilizam desses padrões.

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